Requisitos da ação

Requisitos da ação

A ação constitui o direito a um pronunciamento estatal que solucione o litígio, fazendo desaparecer a incerteza, insegurança oriunda do litígio entre interesses. Para que a pessoa - física ou jurídica - possa ingressar com uma ação, é necessário que atenda a alguns requisitos. Auxílio-doença previdenciário: requisitos e ação judicial para concessão saiba o que precisa fazer para conseguir o auxílio-doença previdenciário em caso de. Na ação penal pública temos de um lado o ministério público como autor e o denunciado como réu sempre que preenchidos certos requisitos. Autores:alan jones de oliveira soaresfelintro j da silva júnior1- introduÇÃo o presente estudo possui por escopo analisar diferentes doutrinas no que conc.

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